Supremo Tribunal Federal
STF – AR 2.295, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 17/02/2021, p. 01/03/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 17/02/2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA – VERBETE 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. Inadequada é a rescisória quando a decisão rescindenda reflete interpretação razoável de normas vigentes à época, não modificando o quadro, superveniente alteração normativa. (AR 2295, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 26-02-2021 PUBLIC 01-03-2021)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 16/09/2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. O verbete nº 343 da Súmula do Supremo deve ser observado em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, o Tribunal tenha sinalizado óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda. (AR 2311, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 16-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 02-10-2020 PUBLIC 05-10-2020)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 04/11/2020
AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LITERALIDADE DE LEI – AFASTAMENTO. Ante o verbete nº 343 da Súmula da jurisprudência predominante do Supremo, a rescindibilidade por ofensa a literalidade de lei pressupõe ser a interpretação conferida por meio do ato rescindendo extravagante. AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO DE FATO – CONFIGURAÇÃO. A configuração de erro de fato, no pronunciamento judicial rescindendo, pressupõe seja declarado existente fato inexistente ou ausente situação jurídica verifi…
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 20/10/2020
AÇÃO RESCISÓRIA – SUPREMO – PRECEDENTES – ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA – IMPROCEDÊNCIA. Observado, na decisão rescindenda, entendimento firmado por órgão fracionário do Supremo, inexiste erro a viabilizar ação rescisória. (AR 1987, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 20-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-266 DIVULG 05-11-2020 PUBLIC 06-11-2020)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 16/09/2020
AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LEI – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO SUPREMO. O verbete nº 343 da Súmula do Supremo deve ser observado em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado de constitucionalidade, o Tribunal tenha sinalizado óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda. (AR 2311, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 16-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 02-10-2020 PUBLIC 05-10-2020)
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