Supremo Tribunal Federal
STF – PET 9.446, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 13/04/2021, p. 26/04/2021
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Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/04/2021
EMENTA: AGRAVO – OBJETO – IMPUGNAÇÃO – DEFICIÊNCIA. Visando o recurso reformar certa decisão, as razões devem estar direcionadas a infirmá-la. O descompasso entre o fundamento do ato atacado e a minuta do agravo conduz ao não conhecimento. (Pet 9446 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 23-04-2021 PUBLIC 26-04-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/12/2020
EMENTA: AGRAVO – OBJETO – IMPUGNAÇÃO – DEFICIÊNCIA – ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Visando o recurso reformar certa decisão, as razões devem estar direcionadas a infirmá-la. O descompasso entre o fundamento assentado no ato atacado e a minuta do agravo interno conduz ao não conhecimento deste último. (RE 552886 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 09-02-2021 PUBLIC 10-02-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/03/2019
EMENTA: AGRAVO – OBJETO – IMPUGNAÇÃO – DEFICIÊNCIA – ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. Visando o recurso reformar certa decisão, as razões devem estar direcionadas a infirmá-la. O descompasso entre o fundamento assentado no ato atacado e a minuta do agravo interno conduz ao não conhecimento deste último. Precedente: agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário nº 598.609/MG, Pleno, relator ministro Eds…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 31/08/2020
EMENTA: AGRAVO – OBJETO – IMPUGNAÇÃO – DEFICIÊNCIA – ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Visando o recurso reformar certa decisão, as razões devem estar direcionadas a infirmá-la. O descompasso entre o fundamento assentado no ato atacado e a minuta do agravo interno conduz ao não conhecimento deste último. (ARE 1232549 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 08-09-2020 PUBLIC 09-09-2020)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 29/03/2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. INVIABILIDADE DO PEDIDO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. INVIABILIDADE DO RECURSO. RECURSO PROTELATÓRIO. 1. A petição de agravo interno não impugnou os fundamentos da decisão agravada. Inadmissível o agravo, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Agravo interno não conhecido. (Pet 9262 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 29…
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