Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.686

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/06/2018
Data de publicação: 01/08/2018

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.096.686, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 29/06/2018, p. 01/08/2018

Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Ausência de apresentação de contrarrazões à apelação. 4. Parecer emitido por membro que oficia em Tribunais. 5. Ofensa ao princípio do promotor natural. Inocorrência 6. Nulidade não verificada. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 1096686 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-153 DIVULG 31-07-2018 PUBLIC 01-08-2018)

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