RCL 44.513

EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO À ORIENTAÇÃO FIRMADA NA ADC 16 E NO RE 760.931 (TEMA N. 246/RG). PROCESSO SOBRESTADO NA ORIGEM EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL NO RE 1.298.647 (TEMA N. 1.118). PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Sobrestado o processo originário até o julgamento de piloto da repercussão geral – RE 1.298.647 (Tema n. 1.118/RG) –, verifica-se a perda de objeto da reclamação, ante o desaparecimento do interesse de agir da parte autora. 2. Agravo interno desprovido. (Rcl 44513 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 29-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 07-02-2022 PUBLIC 08-02-2022)