Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.096

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 10/09/2018
Data de publicação: 25/09/2018

STF – AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.096, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 10/09/2018, p. 25/09/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RURAL. OCUPAÇÃO INDÍGENA TRADICIONAL. ORDEM DE RETIRADA DA COMUNIDADE INDÍGENA TAPEBA. ESTUDO ANTROPOLÓGICO. FUNAI. PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO PENDENTE. RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE REVISÃO DE LIMITES. RISCO DE LESÃO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICAS. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SL 1096 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 10-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 24-09-2018 PUBLIC 25-09-2018)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 996

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI (Presidente) · j. 17/09/2018

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMUNIDADE INDÍGENA APYKA’I. ORDEM DE REINTEGRAÇÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE SUSPENSÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR OU PROVIDÊNCIA EXECUTÓRIA A SER SUSPENSA. PRETENSÃO SUSPENSIVA DE NATUREZA PREVENTIVA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (SL 996 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-09-2018,…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.197

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI (Presidente) · j. 24/08/2020

EMENTA Agravos regimentais em suspensões de liminar e de tutela provisória. Decisões originárias em que se determinou a reintegração de posse a recair sobre área ocupada por indígenas da etnia Ava Guarani. Risco à ordem e à segurança públicas demonstrado. Medidas de contracautela deferidas por esta Presidência. Ausência de fundamentos a infirmar as decisões agravadas. Agravos regimentais não providos. 1) Tem-se por evidente o risco à ordem pública que o cumprimento das ordens…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA EXTENSÃO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 758

Tribunal Pleno · Rel. LUIZ FUX (Presidente) · j. 02/03/2022

Ementa: SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. IMÓVEL RURAL. OCUPAÇÃO INDÍGENA. ORDEM DE RETIRADA DA COMUNIDADE INDÍGENA. ESTUDO ANTROPOLÓGICO. FUNAI. PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO PENDENTE. FORÇA DE SEGURANÇA NACIONAL. RISCO DE LESÃO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICAS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Constatado o risco à segurança pública, deve ser mantida a suspensão da liminar que determinou a retirada de comunidade indígena das terras em litígio. II – Agravo reg…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.156

Tribunal Pleno · Rel. LUIZ FUX (Presidente) · j. 18/12/2021

Ementa: AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÕES PROVISÓRIAS QUE DETERMINAM A RETIRADA DE INDÍGENAS OCUPANTES EM VIRTUDE DA NÃO CONCLUSÃO DE PROCESSO DEMARCATÓRIO. ALEGAÇÃO DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO OFICIAL DA TRADICIONALIDADE DA OCUPAÇÃO DA TERRA INDÍGENA TAUNAY IPEGUE. RISCO DE DANO CONSISTENTE NO AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DOS OCUPANTES E DO FOMENTO À OCORRÊNCIA DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS. PEDI…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 749

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI (Presidente) · j. 21/02/2020

EMENTA Agravo regimental na suspensão de liminar. Ação de reintegração de posse. Decisão que determinou a saída imediata de indígenas de propriedade rural. Área de posse permanente do povo guarani. Risco de lesão à ordem e à segurança públicas. Agravo regimental não provido. 1. O imediato cumprimento da ordem de reintegração antes do trânsito em julgado aumentaria exponencialmente o risco de conflitos entre índios e não índios, podendo causar danos irreversíveis para a ordem …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas