Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 841.685

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 10/09/2018
Data de publicação: 06/11/2018

STF – AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 841.685, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 10/09/2018, p. 06/11/2018

Ementa

Agravo regimental em embargos de divergência em embargos de declaração no agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Direito do Trabalho. 3. Piso salarial. Salário mínimo. Lei 4.950-A/66. Reajuste do piso salarial indexado ao salário mínimo. Impossibilidade. Jurisprudência desta Corte. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 841685 AgR-ED-ED-EDv-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 10-09-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 05-11-2018 PUBLIC 06-11-2018)

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