Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 576.221

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/09/2018
Data de publicação: 27/09/2018

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 576.221, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 21/09/2018, p. 27/09/2018

Ementa

Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O acórdão recorrido encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2. Agravo Interno a que se nega provimento. (RE 576221 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 21-09-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-205 DIVULG 26-09-2018 PUBLIC 27-09-2018)

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