Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 29.641, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 15/10/2018, p. 23/10/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 15/10/2018
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO DE ACESSO IRRESTRITO AOS AUTOS DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 14. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 29811 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 15-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 19-10-2018 PUBLIC 22-10-2018)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 06/11/2018
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE REGIME PRISIONAL FECHADO, ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A APLICAÇÃO DO ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/06. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE UM PARADIGMA DE CONFRONTO COM EFEITOS VINCULANTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 30082 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 06-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVUL…
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 05/04/2019
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO CONVOLADA EM RECURSO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO. USO INDEVIDO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 28115 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 11-04-2019 PUBLIC 12-04-2019)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 13/10/2020
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSENTE O DESRESPEITO À AUTORIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O TRF-3, invocando o art. 316 do Código de Processo Penal, apresentou argumentos centrados na existência de circunstâncias fáticas supervenientes para revogar as prisões preventivas, de modo que não cabe falar em afronta às determinações do acórdão proferido no HC 135.027 (Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Redato…
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 22/10/2018
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CRIMINAL. USO DE ALGEMAS EM AUDIÊNCIA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE 11. SUBSTRATO FÁTICO E JURÍDICO DIVERSO. ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO SUMULAR. IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. 1. Inexiste substrato fático ou jurídico capaz de atrair a incidência do enunciado da Súmula Vinculante 11, justificada a excepcionalidade do uso das algemas em audiência ante o fundado receio de perigo à integridade física alheia, ocasionado pe…
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