Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 28.115

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 05/04/2019
Data de publicação: 12/04/2019

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 28.115, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 05/04/2019, p. 12/04/2019

Ementa

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO CONVOLADA EM RECURSO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO. USO INDEVIDO DA VIA RECLAMATÓRIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 28115 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 05-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 11-04-2019 PUBLIC 12-04-2019)

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