Supremo Tribunal Federal

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 28.026

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 22/10/2018
Data de publicação: 03/12/2018

STF – AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 28.026, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 22/10/2018, p. 03/12/2018

Ementa

Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Interposição de recurso ordinário contra decisão do STF que negou seguimento a mandado de segurança. 3. Erro grosseiro. 4. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. 5. Precedentes. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental. (MS 28026 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 22-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-257 DIVULG 30-11-2018 PUBLIC 03-12-2018)

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