Supremo Tribunal Federal

RCL 59.567

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/06/2023
Data de publicação: 30/06/2023

STF – RCL 59.567, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 26/06/2023, p. 30/06/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE INADMITE RE NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E MÁAPLICAÇÃO DO TEMA 339 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 59567 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 26-06-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-06-2023 PUBLIC 30-06-2023)

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