Supremo Tribunal Federal

RE 512.064

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/03/2011
Data de publicação: 06/04/2011

STF – RE 512.064, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 22/03/2011, p. 06/04/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEL. FATO OCORRIDO EM DATA POSTERIOR AO ADVENTO DA EMENDA 20/98. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 512064 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 22-03-2011, DJe-065 DIVULG 05-04-2011 PUBLIC 06-04-2011 EMENT VOL-02497-01 PP-00207)

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