Supremo Tribunal Federal
STF – HC 110.651, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 18/12/2012, p. 18/02/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/03/2012
EMENTA: HABEAS CORPUS – LIMINAR – INDEFERIMENTO NA ORIGEM. O indeferimento de medida acauteladora na origem não gera, de início, conclusão sobre a prática de ilegalidade. Indispensável é que haja elementos a revelarem, de forma robusta, que o caso ensejaria a providência. (HC 100653, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 23-03-2012 PUBLIC 26-03-2012)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 06/11/2012
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO DE RELATOR EM IDÊNTICA MEDIDA – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Pressupondo o habeas corpus ilegalidade a alcançar, direta ou indiretamente, a liberdade de ir e vir do cidadão, não a configura pronunciamento precário e efêmero no qual se deixou ao crivo do Colegiado a análise do tema de fundo versado na impetração – o exame de alegada ausência de justa causa, ante a atipicidade da conduta, para a persecução criminal. (HC 10…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 22/11/2011
EMENTA: HABEAS CORPUS – LIMINAR – INDEFERIMENTO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – DEFINIÇÃO – NATUREZA. A definição da existência, ou não, de constrangimento ilegal a alcançar, na via direta ou na indireta, a liberdade do cidadão está situada no mérito, ficando longe de constituir preliminar da impetração. IMPETRAÇÕES SUCESSIVAS – INADEQUAÇÃO. Surge inadequada a formalização de habeas corpus no Supremo, quando idêntica medida se encontra em curso no Superior Tribunal de Justiça, ten…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 04/05/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS - LIMINAR - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - ILEGALIDADE - INEXISTÊNCIA. Descabe vislumbrar ilegalidade no indeferimento de medida acauteladora quando projetadas as causas de pedir do habeas para o julgamento definitivo pelo Colegiado. (HC 98164, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 04-05-2010, DJe-100 DIVULG 02-06-2010 PUBLIC 04-06-2010 EMENT VOL-02404-02 PP-00321)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 20/11/2012
EMENTA: HABEAS CORPUS – PERDA DE OBJETO. Uma vez deferida pelo Colegiado a extradição, há o prejuízo de habeas voltado ao afastamento da prisão cautelar. (HC 111822, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 20-11-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 07-12-2012 PUBLIC 10-12-2012)
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