Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 22.776, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 23/11/2018, p. 30/11/2018
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/02/2018
Agravo regimental em reclamação. 2. Magistratura. Regime remuneratório. Simetria com o Ministério Público. 3. Contrariedade à Súmula Vinculante 37. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 26872 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-02-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-059 DIVULG 26-03-2018 PUBLIC 27-03-2018)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/08/2018
Agravo regimental em reclamação. 2. Magistratura. Regime remuneratório. Simetria com o Ministério Público. 3. Contrariedade à Súmula Vinculante 37. 4. Matéria debatida na ADI nº 4.822/PE e nos RE-RG 1.059.466 (tema 966) e RE-RG 968.646 (tema 976). Necessária suspensão dos feitos até o pronunciamento definitivo pelo Plenário desta Corte. 5. Agravo regimental parcialmente provido para tão somente suspender a tramitação do processo na origem. (Rcl 22776 AgR-segundo, Relator(a): …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 09/12/2016
Embargos de declaração em reclamação. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. Constitucional. 3. Alegação de violação à Súmula Vinculante n. 37. 4. Pretensão de equiparação de espécies remuneratórias entre trabalhadores submetidos a regimes jurídicos diversos. Impossibilidade. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 22499 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segund…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/06/2022
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo. Servidor público estadual. Extensão de reajuste salarial aos servidores do Judiciário. Lei 1.206/1987. Princípio da isonomia. 3. Violação à Súmula Vinculante 37, desta Corte, e tema 915 da repercussão geral. Procedência. 4. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 5. Não caracterização. Não cabimento. 6. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 49649 AgR-ED, Relator(a):…
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 07/08/2018
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Súmula Vinculante nº 37. Simetria constitucional entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público (CF/88, art. 129, § 4º, e Resolução nº 133/2011). Princípio da colegialidade. Agravo regimental provido, com a ressalva do posicionamento pessoal do Relator, para julgar parcialmente procedente a reclamação e, cassando a decisão impugnada, determinar o sobrestamento do processo em referência perante a autoridade reclamada até que …
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