HC 266.319
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 25/02/2026
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Pretensão de diminuição das penas. Fundamentação idônea. Questões suscitadas na presente impetração não examinadas na origem. Supressão de instância. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agra…