JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 599.328

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
02/02/2010
Data de publicação
19/03/2010

STF – RE 599.328, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 02/02/2010, p. 19/03/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 599328 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 02-02-2010, DJe-050 DIVULG 18-03-2010 PUBLIC 19-03-2010 EMENT VOL-02394-03 PP-00594)
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