Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.102.679, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 30/08/2019, p. 05/09/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 22/11/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.212/1995 E REEDIÇÕES: CONSTITUCIONALIDADE. TRIBUTO EXIGÍVEL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RE 600479 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 22-11-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 22-11-2022 PUBLIC 23-11-2022)
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 31/08/2010
EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. MEDIDA PROVISÓRIA 1.212/1995 E SUAS REEDIÇÕES. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme em reconhecer o não-engessamento da contribuição ao PIS pelo art. 239 do Magno Texto e a constitucionalidade da mencionada exação, notadamente com as alterações introduzidas pela Lei 9.715/1998 para os fatos geradores ocorridos a partir da contagem do prazo nona…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/09/2018
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Tributário. 3. PIS. Declaração de inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98. 4. Subsistência da cobrança na forma do disposto na Lei 9.715/98. Precedentes. 5. Ausência de vícios da decisão embargada. 6. Embargos de declaração rejeitados. (RE 505572 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 24-09-2018 PUBLIC 25-09-2018)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 28/06/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Contribuição previdenciária. Alcance da expressão folha de salários. Incidência sobre ganhos habituais do empregado. RE-RG 565.160 (tema 20). 4. Adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade. Natureza da verba. 5. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento ao agravo regimental. Verba ho…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/11/2019
Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Direito Tributário. 3. Contribuição previdenciária. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.