Supremo Tribunal Federal

HC 242.584

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/08/2024
Data de publicação: 27/08/2024

STF – HC 242.584, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 19/08/2024, p. 27/08/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão. Alegação de excesso de prazo. Supressão de instância. Não verificada a existência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (HC 242584 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-08-2024 PUBLIC 27-08-2024)

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