JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 775.732

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
04/02/2010
Data de publicação
26/02/2010

STF – AI 775.732, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 04/02/2010, p. 26/02/2010

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso extraordinário interposto antes da intimação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro do acórdão de embargos de declaração. Intempestividade. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 775732 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 04-02-2010, DJe-035 DIVULG 25-02-2010 PUBLIC 26-02-2010 EMENT VOL-02391-15 PP-03176)
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EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Agravo regimental e embargos de declaração opostos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário. Recursos incabíveis. 3. Intempestividade do agravo. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 777476 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-04-2010, DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-12 PP-02639)

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