Supremo Tribunal Federal

PET 10.671

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 19/08/2024
Data de publicação: 27/08/2024

STF – PET 10.671, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 19/08/2024, p. 27/08/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em petição. Penal e processo penal. Petição inicial. Rejeição de queixa-crime. Decisão monocrática. Ausência de argumentos novos. Aplicação dos fundamentos da decisão às razões do agravo. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agravo regimental do qual não se conhece. (Pet 10671 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-08-2024 PUBLIC 27-08-2024)

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EMENTA Agravo regimental em petição. Penal e processo penal. Petição inicial. Não preenchimento dos requisitos mínimos. Indeferimento de petição inicial. Decisão monocrática. Aplicação dos fundamentos da decisão às razões do agravo. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (Pet 11118 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 25-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-10-2023 PUBLIC 17-10…

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