Supremo Tribunal Federal

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.877

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 25/10/2019
Data de publicação: 26/11/2019

STF – AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.877, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 25/10/2019, p. 26/11/2019

Ementa

Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Mandado de segurança contra ato judicial preferido pela Primeira Turma desta Corte. Não cabimento. Ausência de teratologia ou abuso de poder. Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal. 3. Argumentos incapazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 34877 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 25-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-257 DIVULG 25-11-2019 PUBLIC 26-11-2019)

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