HABEAS CORPUS 106.585

EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691. 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra denegação de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691. Supressão de instância que se viabiliza apenas em casos teratológicos. 2. Não se pode afirmar a manifesta arbitrariedade da decretação ou de manutenção de prisão cautelar quanto a acusado de liderar grupo criminoso dedicado ao tráfico de drogas e com histórico criminal violento. 3. Não se reconhece excesso de prazo na prisão cautelar quando o paciente já foi condenado criminalmente em dois graus de jurisdição. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC 106585, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 20-11-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 12-06-2013 PUBLIC 13-06-2013)