HC 100.528

EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PROVAS INSUFICIENTES À CONDENAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. O impetrante pretende infirmar as provas produzidas na ação penal quando alega não serem elas suficientes à condenação do paciente. 2. O Tribunal de Justiça rejeitou os mesmos argumentos ora utilizados pelo impetrante quando entendeu, na apelação interposta pela defesa do paciente, que as provas do processo eram idôneas para a condenação. 3. Divergir do entendimento assentado no julgado transcrito implicaria apurado reexame de fatos e provas, o que é inviável na via estreita do habeas corpus. Precedentes 4. Habeas corpus denegado. (HC 100528, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 09-02-2010, DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EMENT VOL-02393-03 PP-00520 LEXSTF v. 32, n. 376, 2010, p. 390-396)