Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 553.710

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 06/11/2019
Data de publicação: 12/02/2020

STF – EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 553.710, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 06/11/2019, p. 12/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (RE 553710 ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 06-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 11-02-2020 PUBLIC 12-02-2020)

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