Supremo Tribunal Federal
STF – HC 244.135, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 09/09/2024, p. 13/09/2024
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/06/2020
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de extensão de decisão por meio da qual se concedeu habeas corpus em favor de corréu no STJ. Ausente similitude fática. Não preenchidos os requisitos do artigo 580 do CPP. Pedido corretamente indeferido. 3. Agravo improvido. (HC 185613 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 05-08-2020 PUBLIC 06-08-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/08/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Alegação de omissão e contradição na decisão agravada. O recurso cabível para sanar contradição e omissão não é o agravo regimental, mas os embargos de declaração. Agravante que pretende discutir detalhes fáticos, ausentes no ato coator, para requerer o trancamento de processo penal. Providência inexistente no habeas corpus. Agravo improvido. (HC 257567 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-0…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/05/2023
EMENTA: Embargos de declaração em habeas corpus recebidos como agravo regimental. 2. Processo penal. Art. 580 do CPP. 3. Não há benefício extensível a corréus quando o Superior Tribunal de Justiça provê recurso especial apenas para determinar novo julgamento de embargos de declaração que somente os corréus interpuseram. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 219555 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 31-05-2023…
Segunda Turma · Rel. André Mendonça · j. 24/03/2025
Ementa: Direito Processual Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus. Pedido de extensão dos efeitos de decisão favorável a corréu. Inaplicabilidade do art. 580 do CPP. Ausência de similitude fático-jurídica. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se indeferiu pedido de extensão dos efeitos de habeas corpus concedido a corréu, com fundamento na ausência de identidade de situação fático-jurídica. II. Questão em discussão 2. A questão em discu…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/08/2022
Agravo regimental em habeas corpus. 2. A extensão de decisão, no caso de concurso de agentes (art. 580 do CPP), depende da similitude das condições pessoais. Requerente exercia liderança no esquema criminoso e foi condenado por cerca de outros seis delitos diversos, ao contrário do corréu. 3. Agravo desprovido. (HC 215594 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 24-08-2022 PUBLIC 25-08-2022)
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