Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 162.221

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 12/11/2019
Data de publicação: 27/11/2019

STF – HABEAS CORPUS 162.221, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 12/11/2019, p. 27/11/2019

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. RESTABELECIMENTO, NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DA CONDENAÇÃO DO PACIENTE PELO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL COM LESÃO GRAVE. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS PELA QUAL SE CONCLUI ACERTADAMENTE PELA CONDENAÇÃO DO PACIENTE. AMPLO CONJUNTO PROBATÓRIO A CORROBORAR A VERSÃO DA ACUSAÇÃO. ORDEM DENEGADA. (HC 162221, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 12-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-259 DIVULG 26-11-2019 PUBLIC 27-11-2019)

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