JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 164.222

Relator(a)
MARCO AURÉLIO
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
11/11/2020
Data de publicação
20/11/2020

STF – HABEAS CORPUS 164.222, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 11/11/2020, p. 20/11/2020

Ementa

ESTUPRO – VÍTIMA – VULNERABILIDADE – COMPROVAÇÃO. Surgindo demonstrada, pelos elementos de convicção do processo-crime, a vulnerabilidade, não há como concluir pela atipicidade da conduta, tendo em vista o enquadramento no tipo penal do artigo 217-A do Código Penal. (HC 164222, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-276 DIVULG 19-11-2020 PUBLIC 20-11-2020)
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