Supremo Tribunal Federal

AI 751.478

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 11/02/2010
Data de publicação: 20/08/2010

STF – AI 751.478, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 11/02/2010, p. 20/08/2010

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA RESTRITA AO PLANO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (AI 751478 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 11-02-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-06 PP-01274 RDECTRAB v. 17, n. 195, 2010, p. 57-63)

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