JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 242.645

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
14/10/2024
Data de publicação
22/10/2024

STF – HC 242.645, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/10/2024, p. 22/10/2024

Ementa

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Prisão preventiva. Excesso de prazo não caracterizado. 4. Exame pericial de sanidade mental requerido pela defesa e já realizado. 5. Decisão agravada mantida. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 242645 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-10-2024 PUBLIC 22-10-2024)
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