Supremo Tribunal Federal

AI 675.956

Relator(a): Cezar Peluso
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/02/2010
Data de publicação: 09/04/2010

STF – AI 675.956, Rel. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 17/02/2010, p. 09/04/2010

Ementa

EMENTA: RECURSO. Embargos de divergência. Acórdão paradigma. Tese jurídica idêntica. Embargos rejeitados. Rejeitam-se embargos de divergência quando idêntica a tese jurídica dos acórdãos tidos por divergentes. (AI 675956 AgR-ED-EDv, Relator(a): CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2010, DJe-062 DIVULG 08-04-2010 PUBLIC 09-04-2010 EMENT VOL-02396-03 PP-00724)

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