Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 35.148

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/12/2019
Data de publicação: 03/02/2020

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 35.148, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 13/12/2019, p. 03/02/2020

Ementa

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347 MC. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. INCONFORMISMO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM A DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 35148 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 13-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2020 PUBLIC 03-02-2020)

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