Supremo Tribunal Federal

RCL 68.901

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 19/11/2024
Data de publicação: 22/11/2024

STF – RCL 68.901, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 19/11/2024, p. 22/11/2024

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. RENÚNCIA GENÉRICA A DIREITOS MEDIANTE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ALEGADA AFRONTA AO TEMA 152 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE OSTENTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À CONCLUSÃO ALCANÇADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. (Rcl 68901 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 19-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-11-2024 PUBLIC 22-11-2024)

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