Supremo Tribunal Federal

TERCEIRO AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 714

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 18/12/2019
Data de publicação: 13/02/2020

STF – TERCEIRO AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 714, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 18/12/2019, p. 13/02/2020

Ementa

AUDIÊNCIA – INSTRUÇÃO – PERITO E ASSISTENTES TÉCNICOS – OITIVA – DESNECESSIDADE. As partes tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o laudo complementar no momento da formalização das razões finais, considerada a suficiência da prova pericial, além do encerramento da fase instrutória. (ACO 714 AgR-terceiro, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 18-12-2019, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-029 DIVULG 12-02-2020 PUBLIC 13-02-2020)

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