Supremo Tribunal Federal
STF – QUARTO AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 714, Rel. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, j. 18/12/2019, p. 13/02/2020
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Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 01/12/2011
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA – LIMINAR – INDEFERIMENTO PELO RELATOR. Assentada a impropriedade da liminar, ante o teor da controvérsia, a exigir o julgamento definitivo do conflito de interesses, impõe-se o desprovimento do agravo regimental. (ACO 1459 MC-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 01-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011)
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/12/2019
AUDIÊNCIA – INSTRUÇÃO – PERITO E ASSISTENTES TÉCNICOS – OITIVA – DESNECESSIDADE. As partes tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o laudo complementar no momento da formalização das razões finais, considerada a suficiência da prova pericial, além do encerramento da fase instrutória. (ACO 714 AgR-terceiro, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 18-12-2019, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-029 DIVULG 12-02-2020 PUBLIC 13-02-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 25/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL – COMPETÊNCIA – CONFLITO FEDERATIVO NÃO CONFIGURADO – QUESTÃO TRIBUTÁRIA – DECLINAÇÃO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO. A competência do Supremo para apreciar causas envolvendo pessoas administrativas se restringe àquelas situações nas quais o conflito de interesses ameaça a estabilidade institucional do Estado Federal, o que não se verifica na espécie. (ACO 1846 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-054 DIVUL…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 19/03/2013
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Ação contra a União. Exceção de incompetência. 3. Litisconsórcio ativo facultativo. Constituição Federal, art. 109, § 2°. 4. Autores com domicílios diferentes 5. Súmula 279. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 715098 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-03-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-068 DIVULG 12-04-2013 PUBLIC 15-04-2013)
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 22/05/2020
COMPETÊNCIA DO SUPREMO. A competência do Supremo é de direito estrito, estando prevista, de forma exaustiva, na Constituição Federal. COMPETÊNCIA – DEFINIÇÃO. A definição da competência ocorre considerados os limites subjetivos e objetivos da lide, não cabendo a modificação a partir de integração subjetiva à margem do conflito de interesses retratado no processo. (ACO 1069 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 22-05-2020, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-172 DIVUL…
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