Supremo Tribunal Federal
STF – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 178.161, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 29/05/2020, p. 19/06/2020
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Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 26/11/2019
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA JÁ EXAMINADA EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO FORMULADA NESTA CORTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 165476, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 26-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-019 DIVULG 31-01-2020 PUBLIC 03-02-2020)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 04/11/2020
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA SUSCITADA NÃO ENFRENTADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. O acórdão impugnado não examinou a matéria suscitada neste recurso. Desse modo, torna-se inviável a esta SUPREMA CORTE conhecer do tema originariamente, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. Precedentes. 2. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC 176629, Relator(a): MAR…
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 30/11/2020
Ementa: HABEAS CORPUS. REPRODUÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM ANTERIOR IMPETRAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. É da jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL o entendimento de que é inadmissível a impetração que se traduz em mera repetição de pedido anteriormente formulado. 2. Habeas corpus indeferido. (HC 179462, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 23-02-2021 PUBLIC 24-02-202…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/05/2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo do recurso ordinário. (RHC 158033, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 14-05-2020 PUBLIC 15-05-2020)
Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 18/08/2020
Ementa: HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DA ORDEM PELO TRIBUNAL A QUO. PREJUDICIALIDADE. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. (HC 186298, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-278 DIVULG 23-11-2020 PUBLIC 24-11-2020)
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