Supremo Tribunal Federal

SEGUNDO JULGAMENTO NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.598

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/09/2020
Data de publicação: 01/10/2020

STF – SEGUNDO JULGAMENTO NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.598, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 28/09/2020, p. 01/10/2020

Ementa

Agravo regimental em reclamação. Segundo julgamento. 2. Reclamação contra decisão que, na origem, aplica tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. Tema 660. Ausência de teratologia. Não cabimento. 3. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental não provido. (Rcl 37598 AgR-2ºJULG, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-240 DIVULG 30-09-2020 PUBLIC 01-10-2020)

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