JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 72.590

Relator(a)
Flávio Dino
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
17/02/2025
Data de publicação
30/05/2025

STF – RCL 72.590, Rel. Flávio Dino, Primeira Turma, j. 17/02/2025, p. 30/05/2025

Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS DECISÕES PROFERIDAS NA ADC N. 16 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 760.931 (TEMA N. 246 DE REPERCUSSÃO GERAL). DECISÃO RECLAMADA RECONHECEU A AUSÊNCIA DE REQUISITOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.(Rcl 72590 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 17-02-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-05-2025 PUBLIC 30-05-2025)
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