JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 75.106

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
17/03/2025
Data de publicação
21/03/2025

STF – RCL 75.106, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 17/03/2025, p. 21/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL E PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TEMA 154 DA REPERCUSSÃO GERAL. DESPRONÚNCIA COM FUNDAMENTO NO CONJUNTO PROBATÓRIO DO PROCESSO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 75106 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-03-2025 PUBLIC 21-03-2025)
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