Supremo Tribunal Federal

HC 101.213

Relator(a): Eros Grau
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/03/2010
Data de publicação: 14/05/2010

STF – HC 101.213, Rel. Eros Grau, Segunda Turma, j. 09/03/2010, p. 14/05/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÕES TEMPORÁRIA E PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA N. 691/STF. A decisão que decretou a prisão temporária e a que a converteu em preventiva estão devidamente fundamentadas. Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Incidência da Súmula n. 691/STF. Agravo regimental não provido. (HC 101213 AgR, Relator(a): EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 09-03-2010, DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-03 PP-00540)

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