Supremo Tribunal Federal
STF – PET 13.311, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 12/03/2025, p. 17/03/2025
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Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 17/03/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETICÃO. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.(Pet 13311 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 12-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-03-2025 PUBLIC 17-03-2025)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 06/05/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PROCESSUAL PENAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.(Pet 13641 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 30-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 30/04/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PROCESSUAL PENAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (Pet 13641 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 30-04-2025, PROCESSO ELETRÔNIC…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 25/02/2026
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. PROCESSO PENAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Pet 15236 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 25-02-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-03-2026 PUBLIC 03-03-2026)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 14/04/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NA ESPÉCIE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Pet 13569 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgad…
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