Supremo Tribunal Federal
STF – RE 605.993, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 18/03/2010, p. 30/04/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/10/2010
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Gratificação de Atividade Jurídica – GDAJ. Extensão aos servidores inativos. Matéria infraconstitucional. Precedentes. RE-RG 605.993. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 653679 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00431)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 31/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA-GDAJ. EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA 280 DO STF. A INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO SE DEU EM DATA ANTERIOR A 03.05.2007. A decisão agravada está em perfeita harmonia com o entendimento firmado neste Tribunal, no sentido de que o exame da questão depende da análise prévia da legislação infraconstitucional pertinente, o que encontra óbice …
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 15/02/2011
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA – GDAJ. EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 458849 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-049 DIVULG 15-03-2011 PUBLIC 16-03-2011 EMENT VOL-02482-01 PP-00114)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 05/10/2010
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 543148 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-02 PP-00426 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 226-232)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 17/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP E GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE SEGURO SOCIAL - GDASS: CARÁTER GERAL. POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS INATIVOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 595023 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-…
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