JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 214.638

Relator(a)
DIAS TOFFOLI
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
29/08/2022
Data de publicação
15/09/2022

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 214.638, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 29/08/2022, p. 15/09/2022

Ementa

EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio, roubos majorados, sequestro e cárcere privado. Interrogatório do réu. Direito ao silêncio. Nulidade absoluta. Não ocorrência. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. I - A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte. II - O presente recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos. III - Agravo ao qual se nega provimento. (RHC 214638 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 29-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-184 DIVULG 14-09-2022 PUBLIC 15-09-2022)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 213.097

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 09/05/2022

EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Delito de extorsão mediante sequestro. Policiais militares. Inviável a revisão de matéria fática intimamente ligada ao mérito de revisão criminal. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. I - …

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 216.339

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 04/07/2022

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - A decisão ora a…

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 214.623

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 30/05/2022

EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Crime militar. Abandono de posto. Reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com a lei. Matéria não enfrentada na Corte de origem. Supressão de instância. Provas independentes. Condenação mantida. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próp…

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 224.817

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 13/04/2023

EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Sentença de pronúncia. Suposta violação do direito de permanecer em silêncio. Questão não submetida às instâncias ordinárias nem apreciada pelo STJ. Dupla supressão de instância. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fun…

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 192.414

Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 27/06/2022

EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e Processo Penal. Crimes dos arts. 213 e 214, c/c o art. 224, alínea a, e o art. 226, inciso II, na forma do art. 71 do Código Penal. Incompetência do Juízo processante. Pedido de anulação da sentença condenatória sob o fundamento de estar calcada em provas ilícitas e de haver erronia na dosimetria da pena. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argument…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.