Supremo Tribunal Federal
STF – AI 748.181, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 23/03/2010, p. 16/04/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 20/04/2010
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA STF 284. 1. As razões do agravo regimental não atacam os fundamentos da decisão agravada. Súmula STF 284. 2. Agravo regimental improvido. (AI 718253 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 20-04-2010, DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-07 PP-01462)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 06/04/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DOS FATOS E DAS PROVAS DA CAUSA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Incabível o Recurso Extraordinário nos casos em que se impõe o reexame do quadro fático-probatório para apreciar a apontada ofensa à Constituição Federal. Incidência da Súmula STF 279. 2. Decisão fundamentada, embora contrária aos interesses da parte, não configura negativa de prestação jurisdicional. Precedentes. 3…
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 15/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULAS STF 283 E 284. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DOS FATOS E DAS PROVAS DA CAUSA. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. 1. As razões do agravo regimental não atacam todos os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a aplicação das Súmulas STF 283 e 284. Precedentes. 2. O Recurso Extraordinário não é cabível nos casos em que se impõe…
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 23/03/2010
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O agravo de instrumento não atacou o fundamento da decisão agravada referente à aplicação da Súmula STF 279. 2. Não-demonstração de que se trata de matéria apenas de direito. 3. Agravo regimental improvido. (AI 760845 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 23-03-2010, DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-05 PP-01496)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 17/08/2010
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. As razões do agravo regimental não atacam o fundamento da decisão monocrática limitando-se a repisar razões de recurso anteriormente interposto. Súmula/STF 284. 2. Agravo regimental improvido. (AI 752519 ED-AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 17-0…
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