JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.445.964

Relator(a)
LUIZ FUX
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
11/03/2024
Data de publicação
19/03/2024

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.445.964, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 11/03/2024, p. 19/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. DECISÃO PROFERIDA PELO STJ FAVORÁVEL À PARTE RECORRENTE. EFEITO SUBSTITUTIVO. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (RE 1445964 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 11-03-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 18-03-2024 PUBLIC 19-03-2024)
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