Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 67.558

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/08/2024
Data de publicação: 23/08/2024

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 67.558, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 19/08/2024, p. 23/08/2024

Ementa

Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo. 3. Piso salarial nacional dos professores. RE 1.326.541 (Tema 1.218-RG). 4. Sobrestamento de recurso extraordinário na origem até o julgamento do tema pelo STF. 5. Ausência de teratologia no ato reclamado. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 67558 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-08-2024 PUBLIC 23-08-2024)

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