Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 76.119, Rel. Flávio Dino, Primeira Turma, j. 26/05/2025, p. 30/05/2025
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 27/10/2025
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 1.118. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 77693 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 27-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-10-2025 PUBLIC 30-10-2025)
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 20/05/2024
EMENTA: RECLAMAÇÃO. TEMA 1199 DA REPERCUSSÃO GERAL. MÁ APLICAÇÃO. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I – Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão do Tribunal local que inadmitiu recurso especial, com esteio no Tema 1199 da sistemática da repercussão geral. II – Questão em discussão 2. Suposta violação do Tema 1199 da repercussão geral. III – Razões de decidir 3. O esgotamento das instâncias ordinárias, previsto no art. 988, § 5º, II, do C…
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 30/06/2025
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TEMA 6/STF. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não houve a demonstração de esgotamento da instância ordinária mediante a interposição de recurso extraordinário e, sucessivamente, do agravo interno. 2. Sem tal requisito processual, impossível conhecer da reclamação, a teor do art. 988, §5º, II, do CPC. 3. Reclamação é remédi…
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 30/04/2025
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO TEMA N. 1.199 DA REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA EM SEDE DE AÇÃO POPULAR COM FUNDAMENTO NA LEI N. 4.717/65. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 74620 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 30-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-05-2025 PUBLIC 07-05-2025)
Primeira Turma · Rel. Flávio Dino · j. 19/08/2024
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INVIÁVEL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO PARA AFETAR A MATÉRIA AO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECLAMAÇÃO NÃO É SUCEDÂNEO RECURSAL. DESPROVIMENTO. 1.A reclamação constitucional não é o instrumento processual adequado para o reconhecimento e a afetação de novos temas ao sistema de repercussão geral. 2.A reclamação constitucional não pode ser utilizada como sucedâneo recursal. 3.Agravo inter…
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