Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 68.906

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/11/2024
Data de publicação: 08/11/2024

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 68.906, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 06/11/2024, p. 08/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ADPF 828. INOCORRÊNCIA. OCUPAÇÕES SUCESSIVAS E REITERADAS DESDE 2011. INÚMEROS MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE JÁ CUMPRIDOS DESDE ENTÃO. VIA RECLAMATÓRIA QUE IMPÕE A EXISTÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E A HIPÓTESE DA DECISÃO PARADIGMA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 68906 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 06-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-11-2024 PUBLIC 08-11-2024)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 74.260

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 17/02/2025

Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ADPF 828. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA EXEQUENDA PROFERIDA EM 2009. VIA RECLAMATÓRIA QUE IMPÕE A EXISTÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E A HIPÓTESE DA DECISÃO PARADIGMA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 74260 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 17-02-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 82.865

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 01/09/2025

Ementa: EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ADPF 828. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS. ESTUDO SOCIECONÔMICO ATUALIZADO. AUDIÊNCIA PRÉVIA DE DESOCUPAÇÃO REALIZADA. MUNICÍPIO INTIMADO PARA CADASTRAR AS FAMÍLIAS EM PROGRAMAS SOCIAIS DE HABITAÇÃO. ADOÇÃO JUDICIAL DAS PROVIDÊNCIAS INDICADAS NO PROCESSO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DO REG…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 79.133

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 03/06/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ADPF 828. INOCORRÊNCIA. DESOCUPAÇÃO DETERMINADA DESDE 2017. PROCESSO ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS. VIA RECLAMATÓRIA QUE IMPÕE A EXISTÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E A HIPÓTESE DA DECISÃO PARADIGMA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 79133 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julg…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 62.859

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 26/02/2024

Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ADPF 828. INOCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO QUE NÃO TEM NATUREZA COLETIVA. RECLAMANTE QUE NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DE PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. VIA RECLAMATÓRIA QUE DEMANDA A EXISTÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E A HIPÓTESE DA DECISÃO PARADIGMA. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 62859 AgR, Relator(…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 60.612

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 27/11/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ADPF 828. INOCORRÊNCIA. OCUPAÇÃO QUE DECORRE DE RELAÇÃO TRABALHISTA PRÉVIA. VERBAS RESCISÓRIAS QUITADAS. OCUPANTES AUTORES QUE NÃO OSTENTAM CONDIÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 60612 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 27-11-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-12-2023 PUBLIC 11-12-2023)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas