Supremo Tribunal Federal
STF – PET 13.765, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 10/06/2025, p. 11/06/2025
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Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 04/04/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRARODINÁRIO. AUSENTE A PROBABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO. PRETENSÃO INAPLICÁVEL ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO DESCRITAS NO ART. 102, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.(Pet 13309 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 31-03-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 03-04-2025 PUBLIC 04-04-2025)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 27/10/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVOGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.029, § 5º, III, CPC/2015. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE NÃO SUBSISTE IN CASU. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Pet 14389 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 27-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-10-2025 PUBLIC 28-10-2025)
Primeira Turma · Rel. Cristiano Zanin · j. 03/06/2025
Ementa: Direito processual civil. Agravo regimental na petição. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário. Ausência de plausibilidade jurídica do Recurso Extraordinário. Incidência do Tema 660 da Repercussão Geral. Decisão de admissibilidade do RE que aplica tema de repercussão geral. Não cabimento de recurso extraordinário. Agravo Regimental a que se nega provimento. I - O agravo em recurso extraordinário é incognoscível quando veicula insurgência c…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 17/09/2024
EMENTA: AGRAVOS INTERNOS NA PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CPC, ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE EXIGE A PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA. REQUISITOS PRESENTES NO CASO. DESCOMPASSO DO TÍTULO JUDICIAL EXECUTADO NA ORIGEM COM O ENTENDIMENTO ADOTADO PELO PLENÁRIO DO STF NA ADI 5.346. AGRAVOS DESPROVIDOS. (Pet 11882 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 17-09-2024…
Primeira Turma · Rel. Cristiano Zanin · j. 05/06/2025
EMENTA: Direito processual civil. Agravo regimental na petição. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário. Ausência de plausibilidade jurídica do Recurso Extraordinário. Incidência do Tema 660 da Repercussão Geral. Decisão de admissibilidade do RE que aplica tema de repercussão geral. Não cabimento de recurso extraordinário. Agravo Regimental a que se nega provimento. I - O agravo em recurso extraordinário é incognoscível quando veicula insurgência c…
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