Supremo Tribunal Federal
STF – HC 255.790, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 10/06/2025, p. 16/06/2025
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/06/2025
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Agravante que afirma, nas razões recursais, que não impugnaria os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido, com indeferimento do pedido de afetação ao plenário. (HC 254531 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-06-2025 PUBLIC 24-06-2025)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/06/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Habeas corpus que reitera pedido formulado em HC anterior. Não conhecimento. Alegação de que havia óbice formal no writ anterior. Todavia, o mesmo óbice formal se apresenta no presente. Embora o dispositivo dê conta da negativa de seguimento, o mérito foi apreciado. Agravo não provido. (HC 255601 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-06-2025 PUBL…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/06/2025
Direito penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. A matéria em debate não consta do acórdão impugnado. Não se conhece de recurso do qual não consta o debate sobre a controvérsia, por ausência do efeito devolutivo. Inexiste ilegalidade a autorizar a concessão da ordem de ofício. Tese de que o Tribunal de Justiça está obrigado a rebater cada ponto da sentença. Improcedência. Agravo improvido. (RHC 256698 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julga…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/06/2025
EMENTA: Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Recurso que não impugna todos os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. Parecer ofertado pelo MPF no STJ não influencia julgamentos de processo no STF. Agravo não conhecido.(HC 255528 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-06-2025 PUBLIC 16-06-2025)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/09/2025
Ementa: Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Não impugnados os fundamentos da decisão agravada, impõe-se a inadmissibilidade do recurso. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Pedido de revisão de dosimetria. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de conhecer de recurso em que não se impugnam todos os fundamentos da decisão recorrida. III. Razões de decidir 3. Não se conhece de recurso em que não impugnados todos os fundamentos da decisão reco…
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