Supremo Tribunal Federal

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 77.117

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/04/2025
Data de publicação: 23/05/2025

STF – REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 77.117, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 25/04/2025, p. 23/05/2025

Ementa

EMENTA: REFERENDO NA MEDIDA LIMINAR EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 130/DF E NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 7.055. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. RETIRADA DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS DE SÍTIO ELETRÔNICO: CENSURA. PREJUÍZO AO DIREITO A INFORMAÇÃO CONFIGURADO. MEDIDA LIMINAR REFERENDADA. (Rcl 77117 MC-Ref, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 25-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-05-2025 PUBLIC 23-05-2025)

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